Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe que profissionais de segurança pública e privada tenham prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico nas unidades de saúde do município. A medida contempla policiais militares, policiais civis, guardas municipais e vigilantes, desde que a necessidade de atendimento esteja relacionada ao exercício de suas atividades.

A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), determina que o sistema de saúde de Curitiba — público ou conveniado ao SUS — crie um protocolo de identificação rápida desses profissionais, com apresentação de documentos que comprovem o vínculo funcional. O objetivo é garantir atendimento preferencial em casos como estresse extremo, esgotamento emocional, transtornos mentais e ansiedade decorrentes do trabalho.

Além do atendimento prioritário, o texto também autoriza a criação de programas específicos voltados à saúde mental, como acompanhamento psicológico individual e em grupo, além de campanhas preventivas. A proposta ressalta que a iniciativa deve respeitar os princípios da equidade e universalidade do SUS, beneficiando esses profissionais sem comprometer o atendimento geral da população.

A autora do projeto destaca que a proposta visa proteger e valorizar trabalhadores que atuam em situações de constante exposição à violência, pressão e risco. Ela lembra que o Brasil registrou aumento de mais de 26% nos casos de suicídio entre policiais civis e militares em 2023, reforçando a urgência do cuidado com a saúde mental desses profissionais.

O projeto ainda está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara e, após os pareceres necessários, será avaliado pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário para votação.

Análise SSP

A SSP apoia e valoriza iniciativas como essa, que reconhecem os desafios enfrentados diariamente por profissionais da segurança pública e privada. Dar prioridade à saúde mental desses trabalhadores não é um privilégio, mas uma necessidade urgente. A atuação constante sob pressão, em ambientes de risco e com responsabilidades intensas, exige suporte psicológico contínuo. Cuidar da mente de quem cuida da sociedade é um passo essencial para fortalecer o setor, reduzir afastamentos e preservar vidas. Esperamos que esse projeto inspire outras cidades a fazerem o mesmo.