Segundo o texto, o autor do desacato pode ser condenado a penas de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.

Conforme a proposta, são considerados vigilantes os profissionais de segurança privada que concluíram um curso de formação aprovado e estão formalmente contratados por empresas do setor, autorizadas pela Polícia Federal.

A legislação abrangeria vigilantes que atuam em hospitais, escolas, prédios públicos, condomínios, baladas, lojas e outros estabelecimentos. O desacato seria configurado em situações como ofensas verbais, atos que rebaixem a imagem do profissional, agressões físicas ou outras ações já previstas na legislação aplicada a servidores públicos.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que os vigilantes desempenham um papel crucial na segurança da sociedade, comparando sua atuação à dos policiais. Ele afirma que a segurança privada complementa a segurança pública, permitindo que as forças estatais concentrem esforços em áreas estratégicas.

Freitas defende que o crime de desacato ao vigilante em serviço é necessário não apenas para proteger esses profissionais, mas também para fortalecer a segurança dos locais onde atuam.

“O desrespeito ao profissional de segurança privada compromete toda a proteção do ambiente. Quando um vigilante é desacatado, a integridade da segurança do local também é prejudicada”, destaca o texto da proposta.