Já tramita na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA o Projeto de Lei -PL nº 25.352/2024, de autoria da Deputada Estadual Maria Del Carmem (PT/BA), propondo que nos serviços de segurança e vigilância contratados pelo Estado da Bahia as empresas empreguem, pelo menos, 30% de Vigilantes Mulheres, forneçam colete balístico feminino e treinamento complementar para as áreas que as/os profissionais irão atuar. 

Pelo projeto de lei a cota deverá ser implantada a partir de novas vagas previstas nos editais e no prazo de até 5 anos. 

Já o treinamento visa familiarizar o trabalhador na área em que vá atuar, observando o tipo de público e cultura local (hos

pitais, escolas, parques, museu, hospitais psiquiátricos, creches, dentre outros).

A iniciativa da Deputada Estadual atende a um pleito das lideranças femininas da categoria, bem como pleitos históricos do Sindicato dos Vigilantes da Bahia – Sindvigilantes/BA, visando o emprego e proteção das Mulheres Vigilantes, assim como uma melhor qualificação e treinamento para os profissionais. 

Imaginamos o Vigilante com curso que o especialize em escolas, hospitais ou outras áreas de atuação. Isto é valorização. Sem esta norma continuaremos a iniciar a atuação neste setores sem qualquer familiarização ou preparação para o contato com o público e culturas locais. 

Agora a tarefa é fazer o debate e trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei, como soubemos fazer com o projeto que resultou na Lei Anticalote, também de autoria de Maria Del Carmem (PT/BA). É luta por reconhecimento, valorização, proteção, emprego e igualdade.