A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que institui a Política Nacional de Segurança Escolar, com foco em aumentar punições para crimes em escolas e implementar medidas de segurança e prevenção, como um canal de denúncias e o uso de botão de pânico. A proposta também autoriza a criação de uma guarda escolar ou a contratação de segurança privada armada para atuar dentro das instituições de ensino, além de permitir a revista individualizada com detector de metais.

O projeto de lei (PL 2.036/2023), de autoria do senador Alan Rick (União-AC), agora segue para análise das comissões de Segurança Pública (CSP) e de Educação (CE) antes de ser apreciado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi elaborada em resposta ao aumento de ataques em escolas no Brasil, visando garantir “um ambiente seguro e sem ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar”.

Caso aprovada, a nova lei endurecerá as penas para crimes cometidos dentro de escolas, como porte ilegal de armas, importunação sexual, roubo e homicídio. Com uma alteração no Código Penal, homicídios em escolas de ensino fundamental passariam a ser classificados como homicídios qualificados, com pena de reclusão entre 12 e 30 anos.

Além de permitir a criação de guardas escolares ou a contratação de segurança privada armada, o texto também sugere o uso de sistemas de segurança nas escolas, como canais de denúncias, grupos de avaliação de risco, alarmes, botões de pânico e circuitos fechados de televisão.

O projeto de lei também autoriza a revista individual na entrada das escolas, inclusive com o uso de detectores de metais, e possibilita a instalação de pórticos de segurança com detectores de metais e escâneres corporais.

A proposta ainda inclui a presença de vigilantes, psicólogos e assistentes sociais nas escolas, além do desenvolvimento de iniciativas que promovam a cultura da paz e o diálogo.

Por fim, o PL prevê a criação do Conselho Nacional de Segurança Escolar, que deverá promover um encontro nacional anual para debater, padronizar e nivelar as políticas e práticas de segurança escolar.

Lei Helley de Abreu

Durante a sessão, foi decidido que, se sancionada, a lei será nomeada “Lei Helley de Abreu”, em homenagem à professora que salvou dezenas de crianças durante um ataque em uma creche em Janaúba (MG), em 2017, perdendo a vida com quase 90% do corpo queimado.