A Associação Brasileira de Profissionais de Segurança espera que o número de vigilantes em atuação dobre até o final de 2025

Empresas e associações do setor da segurança privada receberam com entusiasmo a sanção do novo Estatuto da Segurança Privada, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 9 de setembro.

A nova legislação, que tramitava no Congresso desde 2016, foi aprovada para estabelecer normas para a atuação de empresas de segurança privada e transporte de valores, visando combater a presença da clandestinidade no setor.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o número de empresas que operam de forma clandestina no segmento da segurança privada é o dobro do número de regulamentadas. O relatório ainda aponta que os serviços clandestinos movimentam R$ 60 bilhões por ano, quantia que também escapa da arrecadação de tributos.

Em entrevista à CNN, Marco Antônio Lopes, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, afirmou que a nova legislação “deixa clara” e “define” a função de um vigilante, diminuindo a possibilidade do desvio de funções e clandestinidade.

“Havia muito desvio de funções. Por exemplo, um fiscal de piso ou um controlador de acessos que fazia uma função de vigilante. Havia muita clandestinidade. O novo estatuto deixa muito clara e define a função do vigilante. Agora cabe a Polícia Federal fazer essa fiscalização”, disse o presidente.

A Associação espera que o número de vigilantes em atuação dobre até o final de 2025, passando dos atuais 520 mil para 1 milhão.

Outro mecanismo incluído na nova legislação, é a regulamentação do uso de armamentos não letais pelas empresas autorizadas. Os prestadores de serviço no setor agora contam com autorização e regras específicas para aquisição e uso de coletes à prova de balas, armas, munições e equipamentos não letais. A regra anterior não era clara quanto ao uso desse tipo de tecnologia. As especificações técnicas serão definidas pela Polícia Federal.

A CONDOR , líder brasileira em tecnologias não letais, projeta um aquecimento significativo no mercado interno da segurança privada. _“Essa legislação representa uma mudança fundamental ao regular o uso de tecnologias não letais na segurança privada, algo que vinha sendo debatido no Congresso há mais de uma década”_ , afirmou Frederico Aguiar, CEO da CONDOR.

“Esse avanço nas regras da utilização de não letais pela segurança privada acompanha a tendência da sociedade que clama pelo uso responsável e adequado dos níveis de força por todos, agentes privados e de segurança pública” , concluiu o CEO.