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A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), sob a liderança de José Boaventura, desempenhou um papel crucial na tramitação do Estatuto da Segurança Privada. Desde 2010, através do Projeto de Lei 135/2010, inicialmente proposto pelo Senador Marcelo Crivella, a CNTV foi a principal voz dos vigilantes no Congresso, atuando em reuniões no Senado, Câmara dos Deputados e com a Polícia Federal.
Em agosto de 2024, mais de 100 lideranças sindicais mobilizaram-se em Brasília para pressionar o Senado.
“Fizemos da mobilização e do corpo-a-corpo com os Senadores a ação decisiva para sensibilizar o parlamento. A aprovação unanime é muito significativa para toda a construção perseguida.”
O Estatuto da Segurança Privada traz novas oportunidades para os vigilantes, como a regulamentação do trabalho em áreas como transporte coletivo e prisões, além de combater a informalidade no setor.
“Os quase 7 anos (2017 a 2024) que a proposição permaneceu parada, em contraponto com uma história que não para, trouxe uma dose de ansiedade e até uma ponta de frustração, mas nem tudo que se alcança é o ”ideal”. Para os trabalhadores e aqueles com o mínimo de sensatez, qualquer ajuste razoável é um passo fundamental”, comenta Boaventura a afirmar que a luta pela valorização pessoal não para.
As próximas reivindicações da CNTV incluem a regulamentação da aposentadoria especial, a criação de um piso salarial nacional e o acompanhamento da implementação do Estatuto para garantir sua efetividade.
Estatuto da Segurança Privada
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